Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Estiagem - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 36/2020
Regulamenta o programa "Nota Premiada", nos termos autorizados pela Lei Municipal nº 1.423, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Estabelece, de forma excepcional, o funcionamento da modalidade creche da EMEI Pequeno Aprendiz no período de 03 de janeiro à 16 de fevereiro de 2022 em caráter assistencial, e dá outras providências.
Prorroga a validade do Concurso Público realizado através do Edital de Concurso Público nº 01/2019, e dá outras providências.
Altera o art. 1º do decreto Municipal nº 461/2021 que institui o Turno Único no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, criado pela Lei Municipal nº 010/2001 e dá outras providências.
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