Decreta expediente interno na Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercicio de 2022.
Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2022, e dá outras providências
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Saneamento Básico, criado pela Lei Municipal nº 1096/2015 e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.
Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal (VRM) CUB e o valor do hectare para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Insere alterações no Decreto Municipal nº 49, de 11 de fevereiro de 2020 que regulamenta a Lei Municipal nº 1.307, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de origem animal no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Administração Pública Direta do Município.
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