Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
Altera evento no calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra do ano de 2022 e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.
Regulamenta a aplicação do disposto no inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.449, de 05 de abril de 2022.
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