Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
Institui critérios para a implantação e organização dos cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos municipais e de estabelecimentos de educação infantil privados no âmbito do sistema municipal de ensino de Boa Vista do Incra/RS.
Altera as disposições do art. 3º do Decreto 81/2016.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.
Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos profissionais de saúde.
Altera evento no Calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra do ano de 2022 e dá outras providências.
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