Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
Altera o art. do Decreto nº 133/2022 que nomeia os membros para compor a Comissão de estudo e revisão do Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.
Renumera o Decreto Municipal nº 252/2022 de 02/08/2022 tendo em vista duplicidade com o Decreto 252/2022 de 29/07/2022, que abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
Nomeia os membros da Comissão de Recebimento de Bens e Materiais do Município de Boa Vista do Incra.
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