Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.
Revoga as disposições do inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 124/2022 e dá outras providências
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão de recebimento de bens e materiais do Município de Boa Vista do Incra.
Dispõe sobre a adoção da instrução normativa RFB nº 1.234/2012 para fins de retenção de Imposto de Renda retido na Fonte - IRRF, no pagamento das contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Boa Vista do Incra.
Decreta Expediente Interno, e dá outras providências.
Altera evento no calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra no ano de 2022 e da outras providências.
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