ABRE CRÉDITO - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
ALTERA FONTE ORÇAMENTÁRIA DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PAR ADISPOR SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.
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