Decreto 049/2005

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de junho de 2005

Regulamenta o Pregão, na Modalidade Eletrônica, para compra e aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto 15/2004

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de março de 2004

Dispõe sobre a realização da despesa municipal com o evento "Boa Vista in fest 1ª feira agrocomercial" e estabelece o seu regulamento.

Decreto 14/2004

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de março de 2004

Dispõe sobre a realização da Receita Municipal com o evento "Boa Vista in Fest 1ª Feira Agropecuária" e estabelece o seu regulamento.

Decreto 138/2003

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2003

Cria a Feira Municipal, denominada de Boa Vista in Fest e Feira Agro-Comercial e dá outras providências.

Decreto 059/2002

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de setembro de 2002

Institui o Regulamento Geral de Concursos Públicos do Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Decreto 003/2001

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de janeiro de 2001

Fixa valores para as diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 01/2001

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de janeiro de 2001

Define a imprensa ofícial do Município, para publicações exigidas pela Lei nº 8.666/93.