Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.
Abre crédito adicional suplementar Superávit financeiro no orçamento programa de 2012.
Abre crédito especial superávit financeiro no orçamento programa de 2012.
Decreta ponto facultativo na data de 20 de fevereiro de 2012, segunda-feira, véspera de feriado nacional e dá outras providências.
Autoriza o uso dos imóveis públicos que descreve e dá outras providências.
Fixa valores para ingressos aos shows e valores dos stands para a realização da 5ª Boa Vista in Fest, 5ª Feira Agro Comercial e 4ª Mostra do Gado Leiteiro e dá outras providências.
Regulamenta o abastecimento de veículos pertencentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 235/2011 que instituiu o Turno Unico no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
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