Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.
Insere alterações no Decreto nº 58/2005 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo na data de 08 de junho de 2012 e dá outras providências.
Abre Credito Adicional - Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2012.
Abre Credito Adicional - Anulação de Dotação Orçamentaria Programa 2012.
Abre Credito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2012
Abre Credito Adicional Suplementar Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2012.
Abre crédito adicional suplementar Superávit financeiro no orçamento programa de 2012.
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