Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.
Abre crédito adicional suplementar - Excesso de Arrecadação no orçamento programa de 2012.
Insere alterações no Decreto nº 126/2010 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo na data de 16 de novembro de 2012 e dá outras providências.
Decreta que não haverá expediente na data de 13 de novembro de 2012 e dá outras providências.
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