Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Análise e Aprovação do PDE Interativo e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar - anulação de dotação no orçamento programa de 2012.
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