Outros no Orçamento programa de 2013.
Declara nulo e revoga o Decreto Municipal nº 348/12 que altera o valor unitário do vale alimentação instituído pela Lei Municipal nº 429/06 e alterado pela Lei Municipal nº 488/08, e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício de 2013.
Abre crédito especial no orçamento de 2013 e dá outras providências.
Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal - VRM, CUB e o valor do hectare para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Revoga o Decreto Municipal nº 278/2012, alterado pelo Decreto Municipal nº 281/2012 e dá outras providências.
Determina expediente interno nos setores de Tributos, Contabilidade e Tesouraria, e dá outras providências.
Altera o valor unitário do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 429/06 e alterado pela Lei Municipal nº 488/08, e dá outras providências.
Decreta feriado municipal na data de 24 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.
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