Outros no Orçamento programa de 2013.
Altera modalidade de aplicação da despesa da Lei Orçamentária de 2013.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2013.
Outros no orçamento programa de 2013.
Decreta ponto facultativo na data de 11 de fevereiro de 2013, segunda feira, véspera de feriado nacional e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação das Linhas do Transporte Escolar do Município, criada pelo Decreto Municipal nº 115/2005 e dá outras providências.
Alteração a redação da Alínea "c" do art. 3º do disposto do Decreto nº 155/2005 - que cria Comissão de Avaliação das Linhas Escolar do Município - COMATE, seus membros e dá outras providências.
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