Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento geral no Orçamento programa de 2015.
Nomeia os membros da Comissão Deliberativa e Organizadora da Feira Livre Municipal - FLM, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2015.
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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