Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Altera os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Regulamenta o Código Tributário do Município, no tocante ao Sistema de Avaliação dos Imóveis Urbanos do Município de Boa Vista do Incra para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Institui os membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público - criada por Lei Municipal nº 378/2005 e dá outras providências.
Suspende a cobrança do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2016 e dá outras providências.
Regulamenta o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2016.
Regulamenta a distribuição de sinal de internet autorizada pela Lei Municipal n° 693, de 06 de abril de 2011, e dá outras providências.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente
