Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Dotação transferida - entre entidades no Orçamento programa de 2016.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2016.
Decreta ponto facultativo na data de 19 de setembro de 2016, segunda-feira, e dá outras providências.
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