Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreta ponto facultativo para os professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016.
Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2016.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2016.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
Nomeia a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação - Lei nº 1078/2015, e dá outras providências.
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