Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
Estabelece horário especial de trabalho em turno único, exepcionalmente, no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Inclui a Secretaria de Assistência Social e Habitação e setores vinculados à Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo no Turno Único de trabalho da Administração Pública Municipal, a partir de 31 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Institui o turno único no âmbito da Administração Pública Municipal a partir de 27 de outubro de 2023, e dá outras providências.
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