Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
Decreta ponto facultativo na data de 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira, e dá outras providências.
Regulamenta o Código Tributário do Município, no tocante ao Sistema de Avaliação dos Imóveis Urbanos do Município de Boa Vista do Incra para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Aprova a edição da Norma Interna nº 001/2017, a qual versa sobre o Transporte Escolar e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017.
Altera o Decreto nº 230, de 16 de dezembro de 2016, que institui os membros da COMPAQ.
Autoriza o uso do imóvel público que descreve, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 252, de 27 de dezembro de 2016, que nomeia os conselheiros do COMDICA.
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins da Execução Orçamentária do Município, no exercício de 2017.
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial.
Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2017, e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação das Linhas do Transporte Escolar do Município - COMATE, criada pelo Decreto Municipal nº 115/2005, alterado pelo Decreto nº 008/2013, e dá outras providências.
Concede permissão de uso a título precário de bens móveis do Município, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2017.
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