Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
Aprova a edição da Norma Interna n° 002/2017, a qual versa sobre o Setor de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017.
Institui o Turno Único no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 13 de abril de 2017 - Quinta feira Santa, e dá outras providências.
Regulamenta a compensação de crédito tributário relativo ao IPTU de 2012 a 2016 paras o exercício de 2017 e dá outras providências.
Nomeia os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, e dá outras providências.
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