Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2017.
Decreta ponto facultativo na data de 16 de junho de 2017, sexta-feira, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017.
Altera a alínea "a" do art. 94/2017 e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER e dá outras providências.
Decreto de convocação para a VII Conferência Municipal de Assistência Social em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de Assistência Social e dá outras providências.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente