Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
Abre crédito adicional - suplementar - originário no orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017.
Permite o uso a titulo precário em prol de Circo Sul América, por período determinado.
Nomeia os membros para Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB) e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2017.
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