Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal (VRM) CUB e o valor do hectare para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
Institui o Turno Único no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Altera Fonte de Recursos da Lei Orçamentária de 2017.
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