Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
Regulamenta os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal para o exercício de 2018.
Altera os inscritos ``I`` e ``IV`` do 2º do art. 1º do decreto nº 35 de 02 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
Altera o art, 3º do decreto nº 36 de 02 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da lei orçamentária de 2018.
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