Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018
Altera a modalidade da Lei Orçamentária de 2018.
Determina expediente interno nos setores de Tributos e Tesouraria, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.
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