Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
Fixa o valor do metro quadrado de terreno por zona fiscal para lançamento do IPTU de 2019 de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Altera Decretos 023/2019 e 024/2019.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente