Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Regulamenta o controle de frequência, horas extraordinárias, plantões sobre aviso no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
Designa membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
Abre crédito adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Abre crédito adicional - Suplementar - Originário geral no orçamento programa de 2019.
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