Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Corrige Decreto 189/2019 que altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento programa de 2019.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
Institui os membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público, criado pela Lei nº 378/2005, com alterações posteriores, e dá outras providências.
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