Concede permissão de uso a título precário de bens móveis do Município, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial.
Designa membros da Comissão de Apoio para Desenvolvimento do Programa SocioAmbiental Catadores de Material Reciclável e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
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