Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ-AB/Municipal.
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