Revoga expressamente o Decreto nº 318/2019 de 12 de novembro de 2019.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Dispõe sobre os critérios para concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal 1.268/2018.
Revoga expressamente o Decreto nº 16/2019 de 09 de maio de 2019.
Regulamenta o expediente de trabalho no dia 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
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