Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Regulamenta a concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Decreta Turno Único, Ponto Facultativo e Expediente Interno e dá outras providências.
Concede permissão de uso a título precário de bem imóvel do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente