Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2024.
Institui o Turno Único no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal (VRM), CUB e o valor do hectare para o exercício 2024 e dá outras providências.
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