Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Altera o art. 3º do Decreto nº 091, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Incra.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
Institui a Junta Médica para realização de perícias de servidores do Município de Boa Vista do Incra.
Institui o Turno Único no âmbito da Administração Municipal a partir do dia 19 de março de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, e cria o gabinete de acompanhamento.
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Estiagem - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.
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