Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.
Ficam prorrogadas as disposições do Decreto nº 131/2020 até o dia 08 de maio de 2020, e dá outras providências.
Fica revogado o Turno Único instituído pelo Decreto nº 81/2020 para as Secretarias de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e Secretaria de Desenvolvimento e Obras, e dá outras providências.
Fica prorrogado a vigência da contribuição de iluminação pública - CIP, estabelecida pelo Decreto nº 058/2019, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020
Altera as disposições do Decreto nº 131 de 23 de abril de 2020.
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