Abre crédito adicional - extraordinário - abertos no Orçamento programa de 2020.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.
Corrige informações dos decretos 065/2020 e 019/2020.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020
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