Direito Criança e do Adolescente é tema de palestra em Boa Vista do Incra

Data de Publicação: 6 de março de 2013

- evento foi promovido pela Secretaria de Assistência e Habitação
 
As mudanças, bem como a integração entre entidades e instituições públicas foram tema de palestra promovida pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, na última sexta-feira (dia 1º de março). O evento realizado em parceria com o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente reuniu no ginásio da Escola Brasilina Abreu Terra, o prefeito, professores, diretores, pais, alunos, vereadores, conselheiros tutelares, Brigada Militar, secretários municipais, a primeira dama do Município e comunidade em geral.
Na oportunidade os palestrantes, Marcos Antonio, Azeredo (doutor na área da Infância e da juventude) e Mateus André Zambonato (advogado militante e na área da Infância e da Juventude, com especialização na área), destacaram a importância de uma Rede de Proteção Integrada, visando a melhoria do trabalho do Conselho Tutelar. Esta palestra oferecida pela Secretaria de Assistência Social é interessante para que a comunidade possa conhecer um pouco das leis que envolvem o trabalho e as atribuições do Conselho Tutelar, reforçou Mateus.
Segundo ele, as leis ordinárias relacionadas a Criança e ao Adolescente, aplicadas diariamente, sofreram modificações importantes em relação a crimes de âmbito sexual: estupro e atentado violento ao pudor, por exemplo. Estes crimes têm alto índice registrado no País e por esta razão, as leis aplicadas estão ainda mais rigorosas, reafirmou.
Já Marcos completou dizendo que a função do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto no Estatuto (ECA), bem como aplicar medidas com força de lei e, principalmente, requisitar serviços públicos para esta finalidade.
O prefeito, Gilnei Medeiros Barbosa, parabenizou a iniciativa da Secretaria de Assistência Social e Habitação de promover a palestra. Este evento foi de grande valia, pois trouxe informações sobre o Conselho Tutelar, que muitas pessoas desconheciam. Penso que é isso que a Administração Pública deve fazer, sustentar e incentivar todas as ações que interfiram no crescimento do cidadão.  

Assessoria de Imprensa