NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019. BALANÇO PATRIMONIAL 1. IDENTIFICAÇÃO DO ORGAO: Estas notas explicativas são atinentes às Demonstrações Contábeis do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra - RS, criado pela Lei Estadual 10.740 DE 16 abril DE 1996. Serão realizadas considerações em grupos para os quais há fatos importantes a serem destacados 2. ATIVO 2.1 CAIXA E EQUIVANLENTE DE CAIXA Estão registrados neste grupo o valor em espécie disponível e o valor disponível nos bancos na data de 31/12/2019. Esse grupo represente disponibilidade integral dos valores. Comparando apenas esse grupo com o valor do passivo circulante, de R$ 1.604.032,88 Tem-se CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA ? R$ 4.600.502,49 / R$ 1.604.032,88 = R$ 2,87. Isso significa que para cada um real de obrigação (contas a pagar a curto prazo), tem-se dois reais e oitenta e sete centavos de disponibilidade imediata para pagamento. 2.2.ESTOQUES Este grupo registra o valor de estoques que se encontram no Centro Administrativo, o valor dos medicamentos que se encontram na Secretaria de Saüde e também manilhas de concreto controladas pela Secretaria de Desenvolvimento e Obras. Existe a necessidade de ampliar esse controle para registro de bens que se encontram nas demais Secretarias do Município. 2.3 CRÉDITOS A LONGO PRAZONeste grupo figura valores de dívida ativa, cujo montante a receber de longo prazo é de R$ 1.691.444,75. O ajuste de perdas neste grupo é igual a R$ 1.643.830,22, considerado a média de inadimplência dos últimos três exercícios financeiros. O principal devedor neste grupo possui valor a pagar em 31/12/2019 igual a R$ 1.220.560,28, havendo processo judicial de cobrança deste valor, com embargos do devedor em fase de conclusão para sentença. 2.4 IMOBILIZADO Neste grupo está registra os bens móveis e imóveis do município, bem como as obras em andamento. Todos os bens móveis e imóveis estão registrados no sistema patrimonial, não tendo sido iniciado o registro de depreciação dos bens. No grupo de obras em andamento, cujo valor figura apenas nos registros da contabilidade, pelo de haver o registro no sistema de patrimonial após o termo definitivo da obra, consta o valor de duas obras iniciadas em 2019 a ainda não concluídas: Infraestrutura no Parque de Exposições ? R$ 283.541,65 Estrada Geral Sentido Fortaleza dos Valos ? R$ 402.541,20 Contas no grupo de contas do Poder Executivo a obra construída para o Poder Legislativo, no valor de R$ 125.673,17, cujo registro deverá passar a figurar no Poder Legislativo a partir dos próximos exercícios. 3 . Quadro do superávit financeiro A descrição e o valor listado no quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial, mesmo como total final correto, de R$ 4.127.469,06, não está demonstrado individualmente de maneira que represente fielmente os recursos. Observações importantes a respeito do superávit: 1 - No total do superávit está incluso o valor de R$ 1.013.798,25, do recurso 1180 - Operação de Crédito ? FINISA, cuja aplicação será em 2020 na obra já licitada em 2019, correspondente ao asfaltamento da Estrada de Acesso a Fortaleza dos Valos e a Rua Emancipação; 2 ? Figura com atributo ?Fº TDAS a resgatar, valores em transito, cujos valores se acumulam de exercícios anteriores, para os quais não há previsão de ingresso imediato;3 ? Para anteder o princípio da competência, foram anulados em 2019, de acordo com valores informados pelo setor de engenharia, empenhos de obras no montante de R$ 1.479.195,21, que serão empenhados em 2020, havendo portanto comprometimento de igual valor em 2020. A descrição e valores exatos são os dispostos a seguir: GRUPO DE RECURSOS LIVRE 0001 - RECURSO LIVRE 1.590.767,94 1001 - Alienação de bens adg com Recurso Livre 15.925,35 8001 - Recurso Extra Livre -15.111,08 Cessão Onerosa 420.250,83 2.011.833,04 EDUCAÇÃO 0,00 0020 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 137.360,69 0031 - FUNDEB 56.721,28 1002 - Salário Educacáo -265,37 1020 - Alienacáo de bens adquridos com R. da Educação 25.884,58 1063 - Repasse de Transporte Escolar - Estado 0,00 1089 - Alienacáo de Bens Vinculados a Educacáo 0,00 1098 - Alimentacáo Escolar Fundamental 0,21 1115 - Ter Compromisso PAR 201306441 20.080,18 1119 - Programa Passe Livre 241,80 1120 - PAR N? Process 23400005782201470 0,00 1121 - PNATE ENSINO MÉDIO 0,00 1122 - PNATE ENSINO INFANTIL 0,00 1123 - PNATE Ensino Fundamental -14,35 1140 - Merenda escolar Conta ünica 288,55 1141 - Novos Estabelecimentos Man. Ed. Infantil 1.731,08 1144 - Brasil Carinhoso 1,05 1161 - Apoio Financeiro - Resolucáo FNDE 11/2018 0,00 1163 - TERMO DE COMPROMISSO PAR N 201404680/2014 8.174,22 250.203,92SAÚDE 0040 - ASPS 97.545,59 4002 - Alienação de Bens adquiridos com recurso da saúde 68,07 suprimento 4002 0,00 4011 - Incentivo a Atenção Básica 184.740,84 4050 - Farmácia Básica (fonte estadual) 1.645,07 4090 - PSF Estadual 46.998,42 4190 - Vigilância em Saúde - Dengue 7.607,96 4230 - Apoio à rede Hospitalar 0,00 4301 - Aquisição da Unidade Móvel 0,00 4302 - Aquisição Equipamentos, Serv Urgên/Emerg 0,00 4502 - Vigilância em Saúde 15.816,64 4508 - Assistência Farmacêutica 77,84 4505 - Investimento - Atencáo Básica 25.000,00 4506 - Investimento - Atenção Especializada 80.000,00 4510 - PAB FIXO Programa PAB (Fonte União) 29.081,08 4520 - PSF - Saúde da Família (Fonte Federal) 27.429,15 4521 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 46.400,94 4530 - PACS - Agentes Comunitários de Saúde 16.136,54 4540 - Saúde Bucal Federal 2.173,67 4590 - REDE CEGONHA 508,99 4700 - FAEC - Procedimentos - Prestadores Serviços - SUS 525,96 4770 - FARMÁCIA BÁSICA FIXA ( Fonte Federal) 0,00 4780 - Farmácia Básica V.- Saúde Mental, HD 1,15, AR 0,95 3,12 4929 - ACADEMIAS DA SAÚDE - CONSTRUÇÃO E CUSTEIO 5.834,18 4931 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - saúde 13.177,58 4932 - Manutenção de UBS 6.408,84 4935 - Construção ou Ampliação de UBS 4.407,12 4500 - Atenção Básica 0,00 4900 - Educação em Saúde 4.500,00 616.087,60 OBRAS 1031 - CIDE Contribuição de Intervenção no domínio Econ 15.543,60 1067 - CIP - Contribuição de Iluminação Pública 8.488,991075 - Conv. 068/10 Pavimentação Poliedrica 584,31 1145 - Operação de Crédito - Pavimentação 0,00 1146 - CONTRATO DE REPASSE 0840233/2016/MTUR 9.760,06 1158 - CONVENIO AJ/001/18 RECAPAMENTO ASFÁLTICO RST 481 167,53 1180- Operação de ccrédito- FINISA 1.013.798,25 1.048.342,74 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4400 - Orientação e Apoio Sócio-Familiar -OASF 4.985,93 1049 - FNAS - Cadastro Único 98,10 1056 - IGD - Índice de Gestão Descentralizada 15.685,07 1057 - Programa Básico de Trânsição 0,00 1079 - Recurso PAIF 48.327,48 1096 - IGD SUAS - Indice de Gestão Descentr. 7.769,10 1177 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS -3.273,19 73.592,49 AGRICULTURA 0,00 1060 - FUMDER - Fundo de Desenvolvimento Rural 53.254,01 1130 - Repasse Aquisição de Caminhão 0,00 1131 - Repasse Aquisição de Ensiladeira 0,00 1132 - Repasse Federal Equipamento Feno Pré-secado 0,00 1149 - Patrulha Agrícola - Retroescavadeira 311,74 1159 - Trator no mínimo 75 cv traçado - 4x4 4.849,32 1160 - Camionete 1.6 - Roçadeira Articulada Rotativa 273,56 58.688,63 TDAS A RESGATAR 45.990,76 VALORES EM TRANSITO 4.790,70 ANTECIPAÇÃO DE IPE 2.523,19 REPASSE CONCEDIDO PARA PODER LEGISLATIVO 15.415,94 TOTAL 4.127.469,01 Para os recursos 1002 - Salário Educacáo -265,37 1177 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS -3.273,19será transferido valor do livre em 2020 e para 1123 - PNATE Ensino Fundamental -14,35 Esse valor já foi transferido em 2019 para conta livre, que corresponde a ISS, bem como da conta de recurso 0001 - livre para 8001 - extra livreDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Foi realizado lançamento na despesa 3.4.9.9.1.01.00.00.00.00.000000 no montante de R$ 46.484,99 para resolver problema de atributos ?F? e ?P?.BALANÇO FINANCEIRO Foi realizado lançamento na despesa 3.4.9.9.1.01.00.00.00.00.000000 no montante de R$ 46.484,99 para resolver problema de atributos ?F? e ?P?.