Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, II DA LEI N° 14.133/21 
 
 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
FORNECEDORES: JOAO PEDRO RODRIGUES GARDIN ? CNPJ 60.143.206/0001-00 
 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO E SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA, VISANDO À ADEQUAÇÃO E SEGURANÇA DO ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO 
DA FEIRA MUNICIPAL. 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
 
07.001.1.742.3.3.90.30.44 (386) 2.500.0000.0001 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, II DA LEI N° 14.133/21. 
VALOR: R$9.625,00 (NOVE MIL SEIS CENTOS E VINTE E CINCO REAIS). 
 
 
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO 
                                           
BOA VISTA DO INCRA, 14 DE ABRIL DE 2026. 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
PREFEITO MUNICIPAL