Sigma Projetos e Treinamentos LTDA EPP CNPJ: 19.780.730/0001-80 CREA-RS: 212309 % Mín:5,29%Máx: 7,93% Mín:0,25%Máx: 0,56% Mín:1,00%Máx: 1,97% Mín:1,01%Máx: 1,11% Mín:8,00%Máx: 9,51% 0,65% 3,00% 5,00% 0,00% OK OK Impostos: ISS (mun.) Regime de desoneração (4,5%) Despesas Financeiras Lucro Impostos: COFINS OK OK Impostos: PIS BDI ABAIXO PODE SER ACEITO 27,23% PREFEITURA MUNICIPAL Boa Vista do Incra - RS Tomador: Município: Em atenção ao estabelecido pelo Acórdão 2622/2013 ? TCU ? Plenário reformamos a orientação e indicamos a utilização dos seguintes parâmetros para taxas de BDI: OK 1,00% 1,01% OK Administração Central OBSERVAÇÕES As tabelas que apresentam os limites foram construídas sem considerar a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na Lei n° 12.844/2013. Caso o CNAE da empresa indique que a mesma deve considerar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, será somada a alíquota de 2% no item impostos. 8,00% OK OK Seguros e Garantias Riscos Obras que se enquadram no tipo escolhido: VerificaçãoParâmetro Construção e Manutenção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica Alternativa mais adequada para a Administração Pública: Onerado Para o tipo de obra ?Construção e Manutenção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica? enquadram-se: a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas; a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural. Esta subclasse compreende também: a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitano, conforme classificação 4221-9/02 do CNAE 2.0. Compreende ainda: a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresa não-produtora ou distribuidora de energia elétrica, conforme classificação 4221-9/03 do CNAE 2.0. Enquadram-se também obras de iluminação pública e a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica. Tipo de obra: Declaramos que será adotado o regime de tributação da folha de pagamento, para a elaboração do orçamento relativo às obras do presente contrato de repasse, por se tratar da opção mais adequada para a administração pública. Sigma Projetos e Treinamentos LTDA EPP IJUÍ-RS, 26 de Junho de 2024 Os percentuais de Impostos a serem adotados devem ser indicados pelo Tomador, conforme legislação vigente. Apresentar declaração informando o percentual de ISS incidente sobre esta obra, considerando a base de cálculo prevista na legislação municipal. OK OK 5,29% 0,25%