TERMO DE REFERÊNCIA 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE  Estudo Técnico preliminar Nº 
10/2024 
 
Município de Boa Vista do Incra 
 
Secretaria de Assistência Social e Habitação 
 
Necessidade da Administração: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para 
compor a alimentação oferecida as crianças, adolescentes e mãe beneficiárias do bolsa família que 
participarão dos projetos do CRAS Esperança nos intervalos dos cursos e projetos das aulas de música, 
canto, dança e grupos de artesanato. 
1. Definição do Objeto 
Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não  perecíveis, para compor a merenda das 
crianças e adolescentes que participarão dos projetos do CRAS, para o restante o ano de 2024. 
 
Item Quant. Unid. Descrição 
01 27 Unidades MISTURA PARA BOLOS SABORES: LARANJA, LIMÃO, BAUNILHA E 
CHOCOLATE. VALIDADE MÍNIMA DE 
30(TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. 
02 20 Unidades LEITE CONDENSADO DE 395G, COM VALIDADE DE 
PELO MENOS 06(SEIS)MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
03 24 LITROS LEITE INTEGRAL, CAIXA CONTENDO 1 LITRO, COM 
VALIDADE DE 06(SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
04 7 UNIDADES ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, COM NO MÍNIMO 7 
VITAMINAS, EMBALAGEM DE 340G, COM VALIDADE DE 12(DOZE) 
MESES A CONTAR DA 
DATA DE ENTREGA. 
05 16 DÚZIAS OVOS VERMELHOS, LIMPOS E EMBALADOS. 
06 7 UNIDADES MARGARINA CREMOSA SEM SAL, EMBALAGEM DE 500G CADA, 
COM VALIDADE DE PELO MENOS 
06(SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

07 7 UNIDADES MAIONESE, EMBALAGEM DE 500G, COM BICO DOSADOR E 
TAMPA, COM VALIDADE DE PELO MENOS 06(SEIS) MESES A 
CONTAR DA DATA DE 
ENTREGA. 
08 13 KG PRESUNTO FATIADO, VALIDADE MÍNIMA DE 
30(TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
09 13 KG QUEIJO FATIADO, VALIDADE MÍNIMA DE 30(TRINTA) 
DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
10 05 PACOTES AÇUCAR CRISTALIZADO, CADA PACOTE CONTENDO 
5KG. 
11 13 KG CARNE BOVINA DE PRIMEIRA, MOÍDA,FRESCA, SEM SEBO E 
MIÚDOS, COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO (TIPO CARNE, PESO E 
VALIDADE), TENDO VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A CONTAR 
DA DATA DE ENTREGA. 
12 13 KG PEITO DE FRANGO SEM OSSO, CONGELADO, SEM EXCESSO DE ÁGUA, 
GELO OU COURO, COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO (TIPO DE 
CARNE, 
PESO E VALIDADE), VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A CONTAR DA 
DATA DE ENTREGA. 
13 16 UNIDADES MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL, EMBALAGEM 
DE 300G. 
14 40 LITROS SUCO NATURAL DE UVA, LARANJA E ABACAXI, NÃO FERMENTADO, 
EMBALAGEM DE 1 LITRO, COM 
VALIDADE DE PELO MENOS 06(SEIS) MESES A 
CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
15 7 UNIDADES FERMENTO QUÍMICO PARA BOLO, CADA 
EMBALAGEM CONTENDO 125G, COM VALIDADE DE PELO MENOS 
DE PELO MENOS 06(SEIS) MESES A 
CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
16 16 UNIDADES CREME DE LEITE,CADA UNIDADE CONTENDO 200G . 
 	COM VALIDADE DE PELO MENOS DE PELO MENOS 
06(SEIS) MESES CADA DE ENTREGA 
17 10 KG CEBOLA BRANCA 
18 16 UNIDADES ÓLEO DE SOJA, COM 900ML CADA UNIDADE. 
19 13 KG SALSICHA DE FRANGO, SEM CORANTES, EMBALAGEM 
GERMETICAMENTE VEDADA 
??VÁCUO??RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM PESO LÍQUIDO EM 
MÉDIA 2,5KG, COM VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A CONTAR DA 
DATA DE 
ENTREGA.

20 7 UNIDADES FARINHA DE TRIGO, TIPO 1, PACOTE DE 5KG CADA, COM DATA DE 
VALIDADE DE 06(SEIS)MESES A 
CONTAR DA ENTREGA. 
21 7 UNIDADES BATATA PALHA, EMBALAGEM DE 500G CADA COM VALIDADE DE 
NO MÍNIMO 06(SEIS)MESES A 
CONTAR DA ENTREGA. 
22 10 KG TOMATE DE BOA QUALIDADE 
23 05 UNIDADES CALDO DE GALINHA, CAIXAS COM 12 
TABLETES,CONTENDO NO MÍNIMO 114G, COM VALIDADE DE 
NO MÍNIMO 06(SEIS)MESES A CONTAR DA ENTREGA. 
24 7 UNIDADES CHOCOLATE GRANULADO CONTENDO 500G CADA. 
25 13 KG MAÇÃ DE BOA QUALIDADE 
26 04 UNIDADES CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO CONTENDO 200G 
27 05 UNIDADES CHÁ CAIXA COM 10 SACHÊS 
28 03 UNIDADES FERMENTO BIOLÓGICO SECO PARA PÃES E PIZZAS, 
EMBALAGENS DE 500G CADA 
29 05 KG SAL, CADA PACOTE CONTENDO 1KG 
30 05 UNIDADES NATA, CADA EMBALAGEM CONTENDO 300G 
31 07 UNIDADES BOLACHA MARIA, CADA PACOTE CONTENDO NO 
MÍNIMO 350G. 
32 40 KG PÃO DE CACHORRO QUENTE FRESCO. 
33 80 PACOTES PÃO FATIADO PARA SANDUÍCHE 
34 13 KG BANANA DE BOA QUALIDADE 
35 13 KG MAMÃO DE BOA QUALIDADE 
36 05 KG KIWI DE BOA QUALIDADE 
37 07 KG MORANGOS DE BOA QUALIDADE 
38 20 KG LARANJA PARA SUCO DE BOA QUALIDADE 
39 07 KG MANGA DE BOA QUALIDADE 
40 13 Unidades BEBIDA FERMENTADA COM PREPARO DE FRUTAS, 
EMBALAGEM DE 900G. 
41 03 Unidades AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM DE 200G. 
42 13 pacotes MASSA FRESCA PARA PASTEL, TAMANHO  MÉDIO PACOTE 500 
GRAMAS 
 
1.2. O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2024. 
 
2. Fundamentação da contratação: 
O objeto do presente termo é para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis

para a merenda do CRAS, o mesmo está prevista no plano de contratação do Município de Boa Vista do 
Incra, estando assim alinhado com o planejamento desta administração, conforme consta na linha 324 
do plano anual de contratação. 
 
3. Descrição da solução como um todo 
A solução da proposta é a contratação de empresas de seguimentos alimentício s, varejo de alimentos 
para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis  para atender a demanda  até 
final do ano de 2024. 
 
4. Requisitos da Contratação : 
4.1. Os produtos requisitados tem natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões 
de qualidades podem ser objetivamente definidos pelo edital ,por meio de especificações usuais de 
mercado, nos termos do Art, 6 inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
4.2 Para o fornecimento dos produtos pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que 
atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como a apresentar os seguintes 
documentos a titulo e habilitação, nos termos do Art.62 e 66, da Lei nº 14.133/2021: 
a) Jurídica: Contrato social ou requerimento de empresário individual com as alterações 
posteriores; 
b) Fiscal, social e trabalhista: De acordo com os incisos I à VI do Art.68; 
c) Econômica financeira: De acordo com o inciso II do Art. 69; 
d) Licença Sanitária Municipal ou Estadual; 
e) Certidão Negativa em material falimentar, concordatária e de recuperação judicial e 
extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo não emissão não superior a 
¨ 90 ¨noventa ¨dias. 
 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 
 
A entrega dos itens será  semanal conforme solicitação emitida pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Habitação, devidamente assinada pelo responsável. 
Após a contratada receber oficialmente a solicitação de entrega, este terá o prazo de 2 (dois) 
dias úteis para disponibilizar os itens requeridos. 
Os objetos deverão ser colocados à disposição, na sede da Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Habitação, situada na Rua Argemiro Martins Barbosa, nº 55, Centro, para verificação das 
quantidades, validadese qualidade dos produtos, através do responsável, no prazo estabelecido na 
solicitação, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o transporte até a sede da Secretaria. 
Verificada a não conformidade de alguns dos itens, o licitante vencedor deverá promover 
imediatamente as correções necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. 
Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão apresentar prazo de validade não inferior a 6 
(seis) meses da data da entrega, sendo os alimentos de gêneros perecíveis, devem obedecer aos 
critérios mínimos individuais de seus prazos de validade. 
O recebimento dos itens se dará no decorrer do prazo contratual a medida da necessidade do 
contratante, se estiver de acordo com as especificações da proposta, após verificação da quantidade

dos itens e consequentemente aceitação. 
Após receber os itens, verificada a conformidade dos mesmos, será atestado o seu 
recebimento. A comprovação do recebimento dos itens será encaminhada ao fiscal do contrato. 
Caberá ao fiscal do contrato o recebimento definitivo dos itens adquiridos, após a verificação da 
quantidade e qualidade dos itens e consequente aceitação e emissão do Termo de Recebiemtno. 
A empresa vencedora deverá emitir nota fiscal referente a cada solicitação expedida pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. 
O transporte dos itens que necessitam de refrigeração deverá se dar de forma adequada para 
preservar a qualidade do produto, sob pena de serem rejeitados. 
 
 
 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO: 
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no 
Decreto Municipal 422/2023, que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe 
de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão 
dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de 
Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, devendo ser observado ainda as 
disposições do Decreto nº 022/2024 que dispõe sobre normas para gestão e fiscalização de 
contratos para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração 
pública do Município de Boa Vista do Incra.  
 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO: 
a O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante 
apresentação da Nota Fiscal/Fatura. 
b. Para fins de pagamento deverá sem encaminhado junto com a Nota Fiscal o comprovante de 
recebimento dos itens e o Termo de Recebimento emitido pelo Fiscal do Contrato. 
c. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do 
número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a 
fim de acelerar o trâmite de recebimento dos gêneros alimentícios e posterior liberação do 
documento fiscal para pagamento. 
d. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 (quinze) dias da entrega total do(s) 
produto(s). 
e. O município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações 
patronais. 
f. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP- M/FGV 
dos período ou outro índice que vier a substitui-lo, e a administração compensara a contratada com 
juros de 0,5% ao mês, pro rata. 
 
8. Formas e critérios de seleção dos fornecedores/prestador de serviço: 
O futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório ou processo de dispensa 
de licitação, o que será definido por analise da assessoria de compras e contratações. 
Tendo como critério menos preço por item.

9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 
 
Item Qua nt Unid. Descrição dos itens 	Preço Unitário 
estimado 
01 27 Unidad es MISTURA PARA BOLO, SABORES: LARANJA, 
LIMÃO, BAUNILHA E CHOCOLATE. VALIDADE 
MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA 
DATA DE ENTREGA. 
R$ 6,80 
02 20 Unidad es LEITE CONDENSADO 395G, COM VALIDADE DE 
PELO MENOS 6 MESES A CONTAR DA DATA DE 
ENTREGA. 
R$ 5,57 
03 24 Litros LEITE INTEGRAL, CAIXA CONTENDO 1 LITRO, 
COM VALIDADE DE 6 MESES A CONTAR DA DATA 
DE ENTREGA. 
R$ 5,07 
04 7 Unidad es ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, COM 
NO MÍNIMO 7 VITAMINAS, EMBALAGEM DE 
340G, COM VALIDADE DE 12 MESES A PARTIR 
DA DATA DE ENTREGA. 
R$ 11,03 
05 16 Dúzias OVOS VERMELHOS, LIMPOS EMBALADOS. R$ 11,54 
06 7 Unidad es MARGARINA CREMOSA, SEM SAL, EMBALAGEM 
DE 500G CADA, COM VALIDADE DE PELO 
MENOS 06 MESES A CONTAR DA DATA DE 
ENTREGA. 
R$ 11,15 
07 07 Unidad es MAIONESE EMBALAGEM DE 400 GRAMAS, 
COM BICO DOSADOR E TAMPA, COM VALIDADE 
DE 
PELO MENOS 06 MESES A CONTAR DA DATA DE 
ENTREGA. 
R$ 8,76 
08 13 Kg PRESUNTO FATIADO. VALIDADE MÍNIMA DE 30 
(TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA 
R$ 38,87 
09 13 Kg QUEIJO FATIADO. VALIDADE MÍNIMA DE 30 
(TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA 
R$ 44,15 
10 05 PC AÇÚCAR CRISTALIZADO, CADA PACOTE 
CONTENDO 5 KG. 
R$ 23,32 
11 13 Kg CARNE BOVINA DE PRIMEIRA, MOÍDA, FRESCA. 
SEM SEBO E MIÚDOS, COM ETIQUETA DE 
IDENTIFICAÇÃO (TIPO CARNE, PESO E 
VALIDADE), TENDO VALIDADE MÍNIMA DE 
45 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
R$ 31,95

12 13 Kg PEITO DE FRANGO SEM OSSO, CONGELADO, 
SEM EXCESSO DE ÁGUA, GELO OU COURO, 
COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO (TIPO D 
CARNE, PESO E VALIDADE), VALIDADE MÍNIMA 
DE 45 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
R$ 21,43 
13 16 Unidad 
es 
MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL, 
EMBALAGEM DE 300 GRAMAS CADA. 
R$ 3,37 
14 40 Litros SUCO NATURAL DE UVA, LARANJA E 
ABACAXI, NÃO FERMENTADO, 
EMBALAGEM DE 1 LITRO CADA, COM 
VALIDADE DE PELO MENOS 06 
MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
R$ 13,96 
15 7 Unidad es FERMENTO QUÍMICO PARA BOLO, CADA 
EMBALAGEM CONTENDO 125G, COM 
VALIDADE 
DE PELO MENOS 06 MESES A CONTAR DA 
DATA DE ENTREGA. 
R$ 9,42 
16 16 Unidad es CREME DE LEITE, CADA UNIDADE 
CONTENDO 
200G, COM VALIDADE DE PELO 
MENOS 06 MESES A CONTAR DA DATA 
DE ENTREGA. 
R$ 3,76 
17 10 Kg CEBOLA BRANCA 	R$ 7,63 
18 16 Unidad 
es 
ÓLEO DE SOJA, COM 900 ML CADA UNIDADE R$ 7,96 
19 13 Kg SALSICHA DE FRANGO, SEM 
CORANTES, EMGALAGEM 
GERMETICAMENTE 
VEDADA(VÁCUO), RESISTENTE E 
TRANSPARENTE, COM PESO LÍQUIDO 
EM MÉDIA 2,5KG, COM VALIDADE 
MÍNIMA DE 45 DIAS A CONTAR DA DATA 
DE ENTREGA. 
R$ 18,48 
20 7 Unidad es FARINHA DE TRIGO, TIPO 1, PACOTE DE 
5KG CADA, COM DATA DE VALIDADE DE 
PELO MENOS 06 MESES A CONTAR DA 
DATA DE 
ENTREGA. 
R$ 24,00 
21 7 Unidad es BATATA PALHA, EMBALAGEM DE 500G 
CADA, COM VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 
MESES A 
PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 
R$ 27,67 
22 10 Kg TOMATE, DE BOA QUALIDADE 	R$ 8,85 
23 05 Caixas CALDO DE GALINHA, CAIXAS COM 
12 TABLETES, CONTENDO NO 
MÍNIMO 114 
GRAMAS, VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A 
CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 
R$ 3,92 
24 7 Unidades CHOCOLATE GRANULADO CONTENDO 500G 
CADA. 
R$ 13,88 
25 13 Kg MAÇÃS DE BOA QUALIDADE 	R$ 10,59

26 04 Unidades CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO, CADA 
EMBALAGEM CONTENDO 200G. 
R$ 18,85 
27 05 Unidades CHÁ ? CAIXA COM 10 SACHÊS 	R$ 5,69 
28 03 Unidad 
es 
FERMENTO BIOLÓGICO SECO PARA PÃES E 
PIZZAS, EMBALAGENS DE 500G CADA. 
R$ 25,43 
29 05 Kg SAL, CADA PACOTE CONTENDO 1KG. R$ 2,15 
30 05 Unidad 
es 
NATA, CADA EMBALAGEM CONTENDO 300G. R$ 10,74 
31 07 Unidad 
es 
BOLACHA MARIA, CADA PACOTE CONTENDO 
NO MÍNIMO 350G. 
R$ 7,71 
32 40 KG PÃO DE CACHORRO QUENTE FRESCO R$ 16,26 
33 80 Pacotes PÃO FATIADO PARA SANDUÍCHE R$ 10,70 
34 13 KG BANANA DE BOA QUALIDADE 	R$ 5,83 
35 13 KG MAMÃO DE BOA QUALIDADE 	R$ 11,18 
36 05 KG KIWI DE BOA QUALIDADE 	R$ 14,99 
37 07 KG MORANGUINHOS FRESCOS DE BOA 
QUALIDADE 
R$ 34,79 
38 20 KG LARANJA PARA SUCO DE BOA QUALIDADE R$ 5,86 
39 07 KG MANGA DE BOA QUALIDADE 	R$ 8,99 
40 13 UN BEBIDA FERMENTADA COM PREPARADO DE 
FRUTAS. EMBALEGEM DE 900 GRAMAS 
R$ 9,35 
41 03 UN AMIDO DE MILHO EMBALAGEM COM 200 
GRAMAS 
R$ 3,21 
42 13 UN  MASSA FRESCA PARA PASTEL PACOTE 
TAMANHO MÉDIO 500 GRAMAS 
R$ 6,92 
 
 
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado corrrespondete, 
observando-se o disposto no Decreto Municipal nº 50/2022, ??estabelece o procedimento 
administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviço 
em geral, e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do município de Boa Vista 
do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.??, nos termos do Artigo 23 § 1 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
 
 
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação 
orçamentária realizada de acordo com os orçamentos realizados 
Órgão: 09. Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade:

02. Fundo Municipal da Assistência Social Pro/ativ: 2.905. 
Manutenção das atividades do CRAS Elemento: 3.3.90.30 
Material de consumo 
Cod red:   742 
 
 
 
Boa Vista do Incra, 10 de junho de 2024. 
 
 
 
                                                           Miriã da Silva Martins 
                                  Chefe do Setor de Inclusão Social