Pregão nº 15/2025
Menor Preço  
Sistema de Registro de Preços
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025
 
No dia 17 de setembro de 2025, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JAC UÍ E
ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ RS - COMAJA, situado na Rua General Câmara, 89, sala 01, na
cidade de Ibirubá/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.656.200/0001-95, neste ato representada pelo seu
Presidente VOLMAR TELLES DO AMARAL , considerando o julgamento da licitação na modalidade
PREGÃO, na forma Eletrônico, PARA REGISTRO DE PREÇO S nº 15/2025, publicada no DIÁRIO OFICIAL
FAMURS, no dia 03 de setembro de 2025, RESOLVE regi strar o(s) preço(s) da empresa FULLPRINT
COPIADORAS LTDA , CNPJ 12.087.446/0001-84 sediada na Rodovia BR 285 UPF CAMPUS 1 Quadra B
Prédio B5 B, Bairro: São José, na cidade de PASSO F UNDO/RS, telefone 54991216788, e-mail
fullprintcopiadoras@hotmail.com indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela
alcançada e na quantidade cotadas, atendendo as condições previstas no Edital e anexos, sujeitando-se as
partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, e das demais
normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir: 
1 ? DO OBJETO 
1.1 ? A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, por meio de Pregão tendo por fim a aquisição
mediante CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA L	OCAÇÃO DE IMPRESSORAS E
MULTIFUCIONAIS EM REGIME DE COMODATO, COM FORNECIME	NTO DE SUPRIMENTOS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXCETO FOLHA DE OFÍCIO, PARA U SO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
AO COMAJA, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições constantes do Termo de
referência e seus anexos do Edital do Pregão para Registro de Preços nº 15/  2025 , que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 
2 ? DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
2.1  ? O(s) preço(s) registrado(s), a(s) especificação(ões) do(s) objeto(s), a(s) quantidade(s), fornecedor(es)
e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: 
Lote Item Quant Un
medida
Especificação Valor
Unitário
Total por
Item
Marca
1 1 188,0 MÊS Locação de Impressora multifuncional jato de
tinta colorida com impressão frente e verso,
nova com bulk ink no equipamento, formato
A4, velocidade de impressão de no mínimo
30 páginas por minuto (PPM) em cor preta e
de no mínimo 15 páginas por minuto (PPM)
em colorido, capacidade de entrada de papel
de no mínimo 250 folhas, capacidade de
saída de papel de no mínimo 50 folhas,
digitalização base plana cis a cores,
definições de ótica de no mínimo 600
dpi,interface USB, compatível com Sistema
Operacional Windows, e USB. Franquia
mínima de 500 cópias (mensais) e serviços
123,0000 23.124,00
00
CANON
Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí/RS ? COMAJA
Rua General Câmara, 89 | Bairro Centro | Ibirubá ? RS | CEP: 98200-000
Fone: (054) 3324-4315 | www.comajacom.br | licitacao@comaja.com.br
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de possíveis cópias excedentes. OBS: O
valor da cópia excedente será o valor
praticado por unidade de cópia/impressão na
fr
1 2 73,0 MÊS Locação de Impressora multifuncional jato de
tinta colorida com impressão frente e verso,
nova, com bulk ink no equipamento, formato
A4, velocidade de impressão de no mínimo
30 páginas por minuto (PPM) em cor preta e
de no mínimo 15 páginas por minuto (PPM)
em colorido, capacidade de entrada de papel
de no mínimo 250 folhas, capacidade de
saída de papel de no mínimo 50 folhas,
digitalização frente e verso, automática, base
plana cis a cores,  interface USB/Wireless e
Ethernet de no mínimo (10/100) Mbps,
compatível com Sistema Operacional
Windows e USB. Franquia mínima de 1500
cópias (mensais) e serviços de possíveis
cópias excedentes.OBS: O valor da cópia
excedente será o valor praticado por
169,0000 12.337,00
00
CANON
     
  Total do fornecedor:         R$ 35.461,00
3 ? VALIDADE DA ATA 
3.1 ? A presente Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua
assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de
expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, não podendo ser prorrogada. 
4.- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. São obrigações da Contratante:
4.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
4.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com
as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
4.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no
objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
4.1.4. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor
especialmente designado;
4.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e
forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
4.2.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com
terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano
causado a terceiros em decorrência de ato da Contra tada, de seus empregados, prepostos ou
subordinados.
4.3.A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e
oitenta) dias, a fim de verificar a possível vantagem dos preços registrados em Ata.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí/RS ? COMAJA
Rua General Câmara, 89 | Bairro Centro | Ibirubá ? RS | CEP: 98200-000
Fone: (054) 3324-4315 | www.comajacom.br | licitacao@comaja.com.br
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5.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta,
assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do
objeto e, ainda:
5.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local
constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as
indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
5.1.2. responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a
27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
5.1.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto
com avarias ou defeitos;
5.1.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
5.1.5. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.1.6. indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
5.1.7. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,
comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que
incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
6 ? CONDIÇÕES GERAIS 
6.1 ? As condições gerais do fornecimento do(s) produto(s), tais como os prazos para entrega e
recebimento do(s) objeto(s), as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e
demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
6.2 ? Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que,
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Ibirubá/RS, em 17 de setembro de 2025.
_________________
  VOLMAR  TELLES DO AMARAL
                                Presidente COMAJA
 ______________________________________
 FULLPRINT COPIADORAS LTDA
CNPJ  12.087.446/0001-84
               
Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí/RS ? COMAJA
Rua General Câmara, 89 | Bairro Centro | Ibirubá ? RS | CEP: 98200-000
Fone: (054) 3324-4315 | www.comajacom.br | licitacao@comaja.com.br
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AMARAL:616399580
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Assinado de forma digital 
por VOLMAR TELLES DO 
AMARAL:61639958053 
Dados: 2025.09.17 15:53:29 
-03'00'