Rua Padre Pedro Rubin, n°176, Boa Vista do Incra ? RS, CEP 981200-000 E-mail: meioambiente@boavistadoincra.rs.gov.br Fone (0xx55)3613-1305 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Ata 02 ?PROTOCOLO 082/2022. Alvará Florestal bioma Pampa. . Conforme solicitado protocolo nº 082/22, após análise realizada pelo órgão ambiental Municipal de Boa Vista do Incra- RS para a atividade de CODRAM (CONSEMA) 10740,10 INTERVENÇÃO E / OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA PAMPA de porte MÍNIMO e potencial poluidor MÈDIO. Considerando a veracidade das informações apresentadas emite-se o seguinte parecer favorável Nº 005/2022, desde que cumpra-se as condicionantes e a execução conforme projeto reposição florestal apresentado e ou solicitado pelo órgão Ambiental. Os documentos estão disponíveis (estudos/projetos/documentos) estão disponíveis em modo físico junto ao setor de Meio Ambiente de Boa Vista do Incra-RS.