DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? LXXVI Ano 2025 27 de junho de 2025 Página | 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N.º 429/2025 De 16 de junho de 2025. CONCEDE a Mudança de classe ao Servidora Maridiane Camargo Sieg, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS,GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder mudança de classe ?A? para Classe ?B?, a servidora Maridiane Camargo Sieg, matrícula nº 1509, titular do cargo de Merendeira, a cinco anos de exercício na classe ?A?, em conformidade com art.14 a 17 ambos da Lei Municipal nº 725/2011 de 11 de agosto de 2011. Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 22 de janeiro de 2020 à 22 de janeiro de 2025. Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria a Servidora acima referido, passa a perceber seus vencimentos pela classe ?B?, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. PORTARIA N.º 440/2025 De 25 de junho de 2025. ALTERA a Portaria 430/2025 de 16 de junho de 2025 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS,GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder mudança de classe ?C? para Classe ?D?, a servidora Ana Carolina Cocco , matrícula nº 860, titular do cargo de Nutricionista, a cinco anos de exercício na classe ?C?, em conformidade com art.14 a 17 ambos da Lei Municipal nº 725/2011 de 11 de agosto de 2011. Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 04 de setembro de 2019 à 04 de setembro de 2024. Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria a Servidora acima referida, passa a perceber seus vencimentos pela classe ?D?, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. PORTARIA N.º 442/2025 De 26 de junho de 2025. CONCEDE férias a Servidora Ana Claudia Teixeira Muller Peukert dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Conceder, Férias Regulamentares a Servidora Ana Claudia Teixeira Muller Peukert , matrícula nº 380 referente a 30 (trinta) dias de férias, do período aquisitivo de 2024/2025 a partir do dia 26 de junho de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? LXXVI Ano 2025 27 de junho de 2025 Página | 2 DECRETO Nº 155/2025, de 27 de Junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.557,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.2730-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$345,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 345,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.303.160.2820-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$215,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 215,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.304.160.2821-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$385,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 385,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.122.110.2802-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.270,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.270,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2711-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$331,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 331,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2711-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.011,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.011,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.13.695.170.2741-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$345,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 345,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$215,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 215,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? LXXVI Ano 2025 27 de junho de 2025 Página | 3 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2711-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$331,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 331,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.1704-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.011,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.011,00 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. DECRETO Nº 150/2025, de 12 de Junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. D E C R E T A: Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.355,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.244.190.2904-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$50,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 50,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.11.333.130.2507-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$805,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 805,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2711-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 500,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2817-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$1.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2.000,00 08.002.10.302.160.2819-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$385,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 385,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.122.110.2802-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$1.270,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.270,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? LXXVI Ano 2025 27 de junho de 2025 Página | 4 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.000,00 Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2817-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.244.190.2904-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$50,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 50,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.1704-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$500,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 500,00 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$805,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 805,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PORTARIA N.º 443/2025 De 26 de junho de 2025. CONCEDE férias a Servidora Ana Claudia Teixeira Muller Peukert dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Conceder, Férias Regulamentares a Servidora Ana Claudia Teixeira Muller Peukert , matrícula nº 452 referente a 30 (trinta) dias de férias, do período aquisitivo de 2024/2025 a partir do dia 26 de junho de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 Objeto: aquisição de calcário dolomítico com PRNT mínimo de 65%. Consulta Popular 2023/2024. FPE nº 2979/2024. Abertura: 14/07/2025 as 8h30min. Plataforma: www.pregaobanrisul.com.br. Critério de julgamento: menor preço unitário. Modo de disputa: aberto. Esclarecimentos: no endereço www.pregaobanrisul.com.br. Informações: fone (55) 3197 0063, e-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br. Legislação aplicável: Lei 14.133/2021, LC 123/06, LC 147/14, Decreto Municipal nº 29/2024. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? LXXVI Ano 2025 27 de junho de 2025 Página | 5 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR BELLINI- PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO