DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e 
Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. 
 
Edição XLIX - Extra 
20 de junho de 2024 
Página 1 
 
CADERNO DO PODER EXECUTIVO 
 
 
 
DECRETO Nº 219/2024, de 19 de Junho de 2024. 
Abertura de crédito adicional suplementar, no 
Orçamento programa de 2024.  
D E C R E T A:  
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 210,00, para a(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):  
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA R$210,00 
1.500.0000.0001 Recurso Livre  210,00 
 
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados 
recursos provenientes de:  
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS 
 R$210,00 
1.500.0000.0001 Recurso Livre  210,00 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Junho de 2024.  
CLEBER TRENHAGO  
PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO