Formulário para Requerimento de: 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA  
EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL  
OU DE FORMAÇÃO FLORESTAL PURA  
PARA USO AGROPECUÁRIO 
Código 1309 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande 
do Sul 
 
Prefeitura Municipal 
de Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal 
de Indústria, 
Comércio, Agricultura 
e Meio Ambiente. 
 
 
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1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE: 
1.1. Dados da propriedade  
Nº de Registro do imóvel no INCRA (se houver): 
Nº no Registro de Imóveis: 	Comarca do Município de: 
Área total registrada (hectares):  Área pública Área Privada  
 Zona Urbana  Zona Rural 
Endereço: 
Localidade/Distrito: 	Município: 
 
1.2. Roteiro de acesso: percurso a partir da sede do município ou pontos de referência de fácil localização, com indicação 
das distâncias em quilômetros até o local. 
 
 
 
 
 
1.3. Quanto à existência de  licenciamento de vegetação na propriedade:  
 Primeiro licenciamento de vegetação na propriedade 
 Já realizou outro licenciamento de vegetação na propriedade. Nº da Autorização ou Alvará: 
 
2. DADOS DA ÁREA DE MANEJO E DA VEGETAÇÃO A SER SUPRIMIDA: 
2.1. Quanto à justificativa para o manejo 
 Implantação de lavoura. Qual cultura? 
 Implantação de pomar. Quais variedades? 
 Pecuária. Tipo de pastagem: 
 Outras (especificar): 
 
2.2. Área Total Proposta para Supressão (hectares):  
 
2.3. Altura média da vegetação (m):  
 
2.4. Volume total aproximado de madeira (m
3
):

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EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL  
OU DE FORMAÇÃO FLORESTAL PURA  
PARA USO AGROPECUÁRIO 
Código 1309 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande 
do Sul 
 
Prefeitura Municipal 
de Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal 
de Indústria, 
Comércio, Agricultura 
e Meio Ambiente. 
 
 
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DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES: 
1 - Matricula atualizada do Registro de Imóvel ou Comprovante de propriedade: 
Cópia da(s) Matrícula(s) atualizadas da propriedade emitida pelo Registro de Imóveis ou comprovante de 
propriedade, posse ou cessão de uso da área (arrendamento, contrato de parceria agrícola, contrato de 
comodato, etc) do empreendimento, conforme o caso, e incluindo a autorização de uso da área para o 
empreendimento em questão. 
Nota: Conforme Provimento n° 037/2018-CGJ, a qual altera o art. 594 da Consolidação Normativa Notarial 
e Registral, o prazo de validade de uma matrícula é de 30 (trinta) dias. 
2- Projeto Técnico: 
O Projeto Técnico deverá conter no mínimo: 
*Identificação da propriedade e proprietário; 
*Objetivo, justificativa e descrição da intervenção a ser realizada, com cronograma de execução; 
*Marcação numérica à campo dos exemplares arbóreos requeridos para manejo (numeração 
deverá estar de acordo com os dados do laudo). 
*Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável (is) técnico(s) 
pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 
3 - Laudo de cobertura vegetal da área a ser manejada: 
*O Laudo de cobertura vegetal da área a ser manejada deverá conter no mínimo: 
*Área total a ser manejada; 
*Levantamento e caracterização da cobertura vegetal existente, apresentando a nomenclatura 
popular e científica das espécies nativas, herbáceas, arbustivas e arbóreas ocorrentes, indicando 
a metodologia de análise utilizada na coleta dos dados em campo; 
*Levantamento individual das espécies consideradas imunes ao corte e ameaçadas de extinção, e 
previsão de manejo; 
*Estimativa do volume da matéria-prima (lenha) florestal a ser gerada pela supressão; 
*Dados quantitativos (dendrometria e volumetria) das espécies arbóreas a serem manejadas; 
*Medidas mitigadoras e/ou compensatórias;

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OU DE FORMAÇÃO FLORESTAL PURA  
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Código 1309 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande 
do Sul 
 
Prefeitura Municipal 
de Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal 
de Indústria, 
Comércio, Agricultura 
e Meio Ambiente. 
 
 
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*Metodologia de execução do manejo; 
*Fotografias ilustrativas da vegetação a ser manejada; 
*Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável (is) técnico(s) 
pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 
4 ? Laudo de Fauna: 
Laudo descritivo da fauna local e de entorno, com sua provável interação com a flora, 
contemplando: 
* Identificação/descrição dos locais de reprodução, alimentação e dessedentação da fauna, bem 
como evidên cias de rotas migratórias, etc.; 
*Identificação/descrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e no seu entorno; 
*Descrição detalhada da metodologia utilizada no registro dos dados por grupo faunístico, 
incluindo o período de amostragem (data, turno, etc.), esforço amostral (duração do esforço 
empregado por método citado), condições meteorológicas do momento de coleta, e equipamentos 
(tipo, quantidade, tempo de exposição, etc.) caso utilizados. Nos casos em que a metodologia 
envolva coleta e/ou transporte de animais silvestres, deverá ser solicitada Autorização para 
Manejo de Fauna, nos termos do estabelecido na Portaria nº. 75, de 01 de agosto de 2011. Em 
caso de consulta a população local, informar o número de entrevistados e cópia/detalhamento do 
questionário aplicado; 
* Levantamento da fauna ameaçada de extinção, segundo o Decreto Estadual nº. 51.797, de 08 
de setembro de 2014, com distribuição para a área (região) do empreendimento; 
-*Parecer técnico conclusivo a respeito do impacto esperado sobre a fauna silvestre, tendo em 
vista a implantação do empreendimento dentro dos moldes propostos; 
-*Medidas mitigadoras e compensatórias; 
*Bibliografia consultada. 
*Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelas informações 
prestadas 
5- Mapa da propriedade em arquivo digital: 
Mapa da propriedade georreferenciado no formato shape file, contendo a poligonal do imóvel, as Áreas de 
Preservação Permanentes (conforme Lei Federal n° 12651/2012), a área de Reserva Legal, as áreas de 
uso consolidado e os remanescentes de vegetação nativa (descontadas as APPs e a RL). Nele devem ser 
localizada(s) a(s) área(s) da(s) intervenção(ões) requerida(s). Em sistema geográfico decimal SIRGAS 
2000.

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do Sul 
 
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Comércio, Agricultura 
e Meio Ambiente. 
 
 
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6- Planilha Inventário Florestal Amostral: 
Deverá ser utilizado o modelo disponível no endereço eletrônico http://www.ibama.gov.br/flora-e-
madeira/sinaflor/sobre-o-sinaflor , arquivo ?PLANILHA PADRÂO VOLUME TOTAL ESTIMADO?.