DIÁRIO OFICIAL DE BOA VISTA DO INCRA Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra - RS Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS www.boavistadoincra.rs.gov.br 24/10/2025 EDIÇÃO Nº 372 / ANO 2025 Diário O?cial Eletrônico - Lei Municipal nº 1.600/2024 PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DISTRATO DO CONTRATO Termo de Distrato Unilateral do Contrato Administrativo nº 117/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra. CONTRATADA: LA PULPERIA SERVICOS DE EVENTOS LTDA. OBJETO: aquisição de calcário dolomítico com PRNT mínimo de 65%, com distribuição junto às propriedades de acordo com os contemplados pelo projeto de Apoio do Desenvolvimento à Agricultura Familiar, em torno de 35 famílias dentro do perímetro rural do município - Consulta Popular 2023/2024. FPE nº 2979/2024, conforme condições e especi?cações contidas no edital e seus anexos. Fundamento legal: art. 137 da Lei n° 14.133/21. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 07/10/2025. Publicado por: Cristina Feil Rauch Barbosa Código identi?cador: 7674859f-2987-4981-adfe-3901f672ee98