MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA    
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
 
E D I T A L   D E   R E T I F I C A Ç Ã O  nº 01 
P R E G Ã O    ELETRÔNICO   N º 09/2022 
 
 
 O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ? RS, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 04.215.199/0001-26, com sede na Avenida Heraclides 
de Lima Gomes, nº 2750, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Cleber 
Trenhago, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 997.269.120-91, portador da carteira de 
identificação RG nº 9070818001 residente e domiciliado na Avenida Heraclides de Lima 
Gomes s/nº, Município de Boa Vista do Incra - RS, torna público que altera a disposições 
contidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 09/2022, item 5.1.8, publicado no dia 
22/04/2022, passando a vigorar o que  segue: 
 
 
1) Item 5.1.8, retifica exigência de apresentação de documentos para fins de 
habilitação técnica, passando a vigorar o que segue: 
 
5.1.8.1. Certidão de Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia 
Arquitetura e Agronomia ? CREA; 
5.1.8.2. Certidão de registro do responsável técnico no Conselho Regional de 
Engenharia Arquitetura e Agronomia ? CREA, da sede do licitante; 
5.1.8.3. Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data 
prevista para a entrega de proposta, profissional de nível superior ou outro 
devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado

de responsabilidade técnica por execução de serviço de características 
semelhantes; 
5.1.8.4. Comprovação de que o responsável técnico pertence ao quadro da 
empresa, através de: 
a) Em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do 
contrato social; 
b) No caso de empregado, mediante cópia da carteira de trabalho e previdência 
social (CTPS); 
c) Em caso de vínculo contratual não CLT, apresentar cópia autenticada do 
Contrato; 
 
5.1.8.5. Declaração de disponibilidade de assistência técnica referente aos bens ora 
licitados. 
 
Ficam mantidas as demais cláusulas do referido Edital. 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ?RS, em 27 de abril de 2022. 
 
 
 
 
Cleber Trenhago 
Prefeito Municipal