DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXIV 13 de maio de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024 Objeto: aquisição de cestas básicas. Abertura: 8h30 do dia 29/05/2024. Plataforma: endereço eletrônico www.pregaobanrisul.com.br. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. Esclarecimentos: no endereço www.pregaobanrisul.com.br. Legislação aplicável: Lei 14.133/2021, LC 123/06, LC 147/14, Decreto Municipal nº 29/2024. Boa Vista do Incra, 10 de maio de 2024. Cleber Trenhago - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 309/2024 De 13 de maio de 2024. CONVOCA o Servidor Municipal Airton Ernesto Kilpp e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Airton Ernesto Kilpp, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 22 de abril 2024 para que retorne as suas a?vidades a par?r do dia 14 de maio 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de maio de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º310/2024 De 13 de maio de 2024. Altera o art.1º da Portaria nº 300/2024 de 06 de maio de 2024 e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Alterar, o ar?go 1º da Portaria nº 300/2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação; ?Art. 1° - Concede, Ferias Regulamentares a Servidora Le?cia Terezinha de Siqueira Ghisleri, matricula nº 405 referente a 30(trinta) dias do período aquisi?vo de 2022/2027 a par?r do dia 07 de maio de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXIV 13 de maio de 2024 Página 2 Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de maio de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 154/2024, de 13 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 26.657,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$26.657,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 26.657,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$8.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 8.000,00 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOR$ 7.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 7.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.368.200.2705-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$11.657,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 11.657,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO